O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma das obrigações fiscais mais importantes para as empresas no Brasil. O seu recolhimento é fundamental para o funcionamento regular das organizações e, por isso, é essencial que os gestores estejam atentos aos prazos e alíquotas estabelecidos para o ano de 2024.
Prazos para o IRPJ 2024
Os prazos para o recolhimento do IRPJ variam de acordo com a natureza jurídica da empresa e o regime tributário adotado. É importante ressaltar que essas datas podem sofrer alterações ao longo do ano, por isso é fundamental acompanhar as atualizações divulgadas pelos órgãos competentes.
Lucro Real
Para as empresas optantes pelo Lucro Real, o IRPJ deve ser recolhido trimestralmente. Os prazos de vencimento são:
- 31 de março;
- 30 de junho;
- 30 de setembro;
- 31 de dezembro.
É importante destacar que as empresas que apuram o IRPJ de forma trimestral devem também fazer o pagamento da primeira cota do imposto até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento do trimestre.
Lucro Presumido
No caso das empresas optantes pelo Lucro Presumido, o IRPJ 2024 deve ser recolhido de forma trimestral ou anual.
Para as empresas que optam pelo recolhimento trimestral, os prazos são:
- 31 de março;
- 30 de junho;
- 30 de setembro;
- 31 de dezembro.
Já para as empresas que optam pelo recolhimento anual, o prazo é até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte.
Alíquotas do IRPJ 2024
As alíquotas do IRPJ também variam de acordo com a natureza jurídica e o regime tributário adotado pela empresa. É importante estar atento a essas alíquotas para calcular corretamente o imposto devido.
Lucro Real
Para as empresas optantes pelo Lucro Real, a alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro tributável.
Lucro Presumido
No caso das empresas optantes pelo Lucro Presumido, a alíquota do IRPJ varia de acordo com a atividade exercida:
| Atividade | Alíquota |
|---|---|
| Transporte de cargas | 1,6% |
| Serviços em geral | 2,88% |
| Indústria | 2,88% |
| Transporte de passageiros | 4,8% |
| Outras atividades | 4,8% |
Como realizar o pagamento do IRPJ?
Para realizar o pagamento do IRPJ, é necessário gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) através do programa de controle fiscal ou por meio do site da Receita Federal.
Após gerar o DARF, o pagamento pode ser realizado diretamente nos bancos autorizados ou através de internet banking.
É importante lembrar que o não pagamento ou o pagamento em atraso do IRPJ pode acarretar em multas e juros, além de problemas com a Receita Federal.
O IRPJ é uma obrigação fiscal que demanda atenção e organização por parte das empresas. O cumprimento dos prazos e o pagamento correto das alíquotas são fundamentais para evitar problemas com a Receita Federal e garantir o bom funcionamento do negócio.
Portanto, é essencial que os gestores estejam sempre atualizados sobre as datas de vencimento e as alíquotas do IRPJ, buscando informações junto aos órgãos competentes e contadores especializados.
Com planejamento e organização, é possível cumprir todas as obrigações fiscais de forma correta e garantir o sucesso da empresa no mercado.
